Ações Judiciais · Defesa da Categoria

Acervo oficial das ações judiciais conduzidas pelo sindicato em defesa dos direitos da categoria. Acompanhe vitórias, recursos e processos em andamento. Todos os documentos estão disponíveis para consulta e download pelos sindicalizados.

Vitórias Recentes

Vitória15 de maio de 2026

Ação Coletiva Garante Piso Salarial Atualizado para a Categoria

Justiça do Trabalho determinou o pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes do não cumprimento do piso da categoria por empresas do setor.

Vitória28 de abril de 2026

Reconhecimento de Adicional de Insalubridade para Profissionais de Radiologia

Sentença favorável reconhece direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para odontologistas que atuam em clínicas radiológicas.

Vitória22 de março de 2026

Sindicato Vence Ação de Horas Extras no Valor de R$ 4 Milhões

Decisão judicial obriga grupo empresarial a pagar horas extras suprimidas durante cinco anos a mais de 300 trabalhadores filiados.

Vitória30 de novembro de 2025

Recuperação de Depósitos de FGTS Não Recolhidos

Sindicato obteve condenação de empresa que deixou de recolher FGTS regularmente, garantindo correção monetária integral aos filiados.

Vitória08 de julho de 2025

Reintegração de Trabalhadores Demitidos em Período de Estabilidade

Decisão garantiu reintegração e pagamento de salários vencidos a 12 filiados demitidos durante o período de estabilidade pré-aposentadoria.

Vitória10 de dezembro de 2024

Pagamento Integral de PLR de Anos Anteriores

Ação resultou no pagamento integral da Participação nos Lucros e Resultados de três exercícios consecutivos, com juros e correção monetária.

Processos em Andamento

Em Andamento18 de fevereiro de 2026

Ação de Equiparação Salarial entre Unidades Públicas e Privadas

Processo busca equiparar a remuneração de profissionais que exercem funções idênticas em diferentes regimes contratuais dentro do estado.

Recursos

Recurso12 de setembro de 2025

Recurso Mantém Redução de Jornada sem Redução Salarial

Tribunal Regional manteve decisão de primeira instância que assegura jornada de 30 horas semanais para a categoria sem prejuízo salarial.

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